ESTATUTO EDITORIAL

 

Recolhendo, como faz nas colunas das suas páginas, os arestos dos Tribunais, sumariando cada um no local próprio e publicando-se, no final, um índice remissivo e outro por disposições legais, mais não se propõe esta «Colectânea» do que facultar, por este meio, um precioso instrumento de trabalho a todos quandos estão ligados à actividade dos Tribunais.

Como escreveu HECK, «o juiz só pode cumprir as altas tarefas a ele confiadas, se conhece o direito, a vida e a conexão que existe entre o direito e a vida… um meio auxiliar indispensável são os exemplos e as decisões da jurisprudência… Só ela torna vivo o direito».

Em bom rigor esta «Colectânea de Jurisprudência», tal como se apresenta, não carecia de publicar o seu estatuto editorial. Mas, como judiciosamente se observou nas palavras de «Abertura» do tomo I desta «Colectânea», ela não quer ficar fechada à publicação de «pequenos estudos que se julguem merecedores de divulgação». Daí que se possa e deva advertir desde já que tudo o que, nesta Colectânea, se venha a publicar, obedecerá rigorosamente à metodologia científica do direito e à sua praxis quotidiana, sem quaisquer ingredientes políticos ou religiosos.

Assim, será sempre no respeito dos princípios deontológicos da imprensa periódica e da ética profissional que se pautará a orientação desta Colectânea.

 

 

GRUPO DA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA

 

DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE REDACÇÃO E DEMAIS MEMBROS DO GRUPO

 

DIRECTOR: Conselheiro Messias José Caldeira Bento

ANTIGO DIRECTOR: Conselheiro Armando Pinto Bastos

DIRECTOR-ADJUNTO: Conselheiro João Augusto de Moura Ribeiro Coelho

SUBDIRECTOR: Conselheiro José da Silva Paixão

 

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

António Barateiro Dias Martins

Messias José Caldeira Bento

João Augusto de Moura Ribeiro Coelho

 

CONSELHO DE REDACÇÃO:

Messias José Caldeira Bento

António Barateiro Dias Martins

João Augusto de Moura Ribeiro Coelho

José da Silva Paixão

Dionísio Alves Correia

Abel Simões Freire

José António de Sousa Lameira

Afonso Henrique Cabral Ferreira

Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes

António Santos Abrantes Geraldes

Joaquim Arménio Correia Gomes

Jorge Manuel Batista Gonçalves

 

Restantes elementos do grupo:

Hugo Afonso dos Santos Lopes

Roger Bennett da Cunha Lopes

José Nuno de Almeida Valadas

João Eduardo Cura Mariano Esteves

Mário Manuel Pereira

Albano Soares Diniz Roldão

Maria Isabel Ferraz Pinto de Magalhães

Maria Paula Moreira Sá Fernandes

Maria Cecília Oliveira Agante dos Reis Pancas

José António Mouraz Lopes

Gonçalo Xavier Silvano

António Gama Ferreira Ramos

Luís Filipe Castelo Branco Espírito Santo

José Cunha Barbosa

António Eleutério Brandão Valente de Almeida

Jorge Manuel Silva Loureiro

Fernando Vaz Ventura

Carlos Jorge Ferreira Portela

Emídio Francisco Santos

Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas

Paulo Eduardo Cristão Correia

José Pedro Gonçalves Mano da Silva Paixão

Paulo Alexandre Pereira Guerra

António Joaquim da Costa Gomes

 

Colaboradores:

Carlos Pereira Gil

Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto

Albertina Maria Gomes Pedroso

Pedro Freitas Pinto